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Sábado, 19 de Setembro de 2009
POSTOS PÚBLICOS INTERNET

A criação de Postos Públicos de acesso à Internet em todas as Freguesias é uma medida prioritária da Iniciativa Internet.

O reconhecimento do papel relevante das Juntas de Freguesia no processo de democratização do uso das Tecnologias da Informação conduziu à celebração, no 16 de Fevereiro de 2002, de um protocolo entre o Ministério da Ciência e da Tecnologia (MCT) e a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) para a criação de Postos Públicos de Acesso à Internet, partilhando a consciência de que a generalização do acesso dos cidadãos à Internet é fundamental para o desenvolvimento da Sociedade da Informação e para o combate à info-exclusão.

Assim, o MCT em colaboração com a ANAFRE, lançou o Programa para a Criação de Postos Públicos de Acesso à Internet nas Juntas de Freguesia. O programa encerrou a 31 de Dezembro de 2005 mas no futuro existirão com certeza outras iniciativas do género.

Os postos públicos a criar pelas Juntas de Freguesia deveriam satisfazer os seguintes requisitos:

1. Garantir um período mínimo de funcionamento em regime de acesso público, livre e gratuito;

2. O horário mínimo do acesso público e gratuito à Internet deve ser estabelecido dentro dos seguintes limites:
o 5 horas semanais, num total de 20 horas mensais;
o 10 horas semanais, num total de 40 horas mensais;

3. Em qualquer dos casos previstos no número anterior, o horário de funcionamento de acesso público e gratuito deverá ser fixado em dias úteis a partir das 18 horas e/ou fins de semana em qualquer horário;
4. O equipamento deve ser instalado num espaço que permita o livre acesso dos cidadãos, sendo disponibilizado em condições de utilização adequadas;

5. A existência do Posto Público Internet e respectivo horário de funcionamento deve ser sinalizada de forma pública e visível.

 

O MCT financiou, em relação a cada Junta de Freguesia aderente, através da ANAFRE, 75% do custo de aquisição de um computador multimédia, que devia obedecer às especificações técnicas fornecidas: reembolso dos custos efectivos de ligação à Internet (referenciados a custos padrão máximos pré-definidos) correspondentes ao horário mínimo semanal acordado para o acesso público e gratuito, durante o período máximo de 3 anos.

 

O MCT financiou, ainda, os custos relativos à divulgação, gestão, acompanhamento e controle incorridos pela ANAFRE, no âmbito do cumprimento do presente protocolo, tendo como referência o valor de 5% do total dos custos efectivos indicados no número anterior.

 

As Juntas de Freguesia interessadas em aderir a esta iniciativa, deviam enviar um pedido de adesão à ANAFRE, indicando qual o horário mínimo em que pretendem disponibilizar o acesso público e gratuito à Internet, sem prejuízo da fixação de horário mais alargado, cujos custos acrescidos não serão suportados pelo MCT.

 

A Junta de Freguesia de Mirandela possui um Posto Público Internet com 3 computadores disponíveis das 9 às 17.30 horas, que instalou no âmbito desse programa.

 

publicado por 2009_ruimagalhaes às 10:37
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